Escrituras entregues na Fazenda Castro

A prefeita Daniela Correa entregou as primeiras 360 escrituras do Programa de Regularização Fundiária no Bairro Fazenda Castro/Metropolitano financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. A solenidade aconteceu no dia 27 de fevereiro na Escola Estadual Professor Paulo Freire no próprio bairro. Essa é a primeira parcela de entrega de escrituras do Programa que está legalizando 3.683 posses e propriedades dos imóveis existentes na localidade e que estão em situação de irregularidade fundiária. Ao final do trabalho desenvolvido pela NMC Projetos e Consultoria, as famílias cadastradas no Programa e que cumpriram todas as exigências legais terão plenas condições de obter a escritura definitiva de seus imóveis, registrada no Cartório de Registro da Comarca de Ribeirão das Neves.

Para garantir a regularização no bairro, foram executados levantamentos topográficos, elaboração de plantas de parcelamento dos loteamentos e visita aos imóveis para cadastramento das famílias beneficiadas. Para compor os processos de titulação os futuros proprietários apresentaram cópias de documentos pessoais e de propriedade do imóvel. Também são etapas da regularização a escolha de medidas administrativas e/ou judiciais necessárias conforme os casos específicos de cada situação urbanística. Esse loteamento foi criado por associações populares ligadas ao setor de Habitação: Central Metropolitana dos Sem Casa – CEMCASA, Associação de Moradores de Aluguel da Grande Belo Horizonte – AMABEL e Federação das Associações Comunitárias das Vilas, Favelas e Conjuntos Populares de Belo Horizonte e Região Metropolitana – FAVIFACO.