Destaque em Regularização Fundiária

O Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Ribeirão das Neves já é uma referência estadual em volume de títulos de propriedade entregues à população e pela adoção de novas modalidades jurídicas de legalização de terrenos irregulares, como a usucapião administrativa, em várias localidades do município. No Bairro Fazenda Castro/Metropolitano a prefeita Daniela Correa entregou em dois momentos, fevereiro e abril, mais de 860 escrituras pelo programa.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária de Ribeirão das Neves, Hudson André Francisco, o resultado do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Ribeirão das Neves se sobressai entre os municípios mineiros e foi escolhido como prioritário pela administração devido a “importância que é, para o pai e para a mãe de família, ter a segurança de um lar para criar os filhos com dignidade”.

O Bairro Fazenda Castro foi criado por associações populares ligadas ao setor de Habitação:Central Metropolitana dos Sem Casa – CEMCASA, Associação de Moradores de Aluguel da Grande Belo Horizonte – AMABEL e Federação das Associações Comunitárias das Vilas, Favelas e Conjuntos Populares de Belo Horizonte e Região Metropolitana – FAVIFACO. Só nessas áreas, a Prefeitura deverá legalizar 3.683 posses em parceria com o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS que liberou os recursos para a regularização.

Demarcação urbanística.

O programa municipal está adotando em parte da área irregular pertencente à FAVIFACO uma novidade em regularização fundiária, a usucapião administrativa. Esse procedimento permite que o município utilize a demarcação urbanística, definiçãodos limites da área com averbação (alteração do registro da área no cartório) das posses existentes. Feita a averbação e aprovação do loteamento a Prefeitura poderá emitir os títulos de legitimidade de posse.

O Programa de Regularização Fundiária também está atuando na Região de Justinópolis onde tiveram início as obras do projeto PAC 2para implantação de seis avenidas sanitárias - A, B, Niemeyer, JK, Grajaú e Prefeito José Ramos -, pavimentação das ruas secundárias e implantação de redes e galerias de drenagem e interceptores de esgoto às margens de córregos. Junto com as obras será garantida a regularização fundiária jurídica de 18 assentamentos irregulares podendo atender a cerca de 7 mil famílias. O PAC 2Justinópolis é executado pela Prefeitura de Ribeirão das Neves com recursos do Governo Federal.

Etapas da Regularização Fundiária.

Ambos os projetos de Regularização Fundiária Sustentável são executados por uma empresa especializada, a NMC Projetos e Consultoria, que realiza o Trabalho Técnico Social para mobilização das comunidades e coordena todas as etapas necessárias para garantir a regularização dasáreas. Em geral são executadas as seguintes fases: levantamentos topográficos, elaboração de plantas de parcelamento dos loteamentos,cadastramento das famílias beneficiadas em visita aos imóveis e coleta dos documentos para a elaboração dos títulos de propriedade. Também são etapas da regularização, a escolha de medidas administrativas e/ou jurídicas necessárias conforme os especificidades de cada situação urbanística, a elaboração das escrituras e acompanhamento de todo o processo até o registro e entrega das escrituras.

A posse definitiva da escritura garante a propriedade do imóvel perante a lei. Com isso, o cidadão conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições públicas e privadas; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio e, acima de tudo, garante uma maior valorização do seu imóvel. A regularização dos loteamentos traz vantagens para toda a cidade, possibilitando a oficialização da denominação de ruas e vias públicas, facilitando a implantação ou ampliação dos serviços públicos nas regiões regularizadas e permitindo um aumento na arrecadação dos impostos municipais como o IPTU e o ITBI.

Assembleia lança projeto de contenção de cheias

O Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP/MG realizou (13/03/2016) na sede do SEST/SENAT do Bairro Inconfidentes, em Contagem uma assembleia pública para apresentação do Projeto de Controle de Cheias do Córrego Riacho das Pedras para os moradores do Bairro Amazonas. Na região, o projeto vai interferir no tráfego urbano da Avenida Peixoto, uma das mais movimentadas do bairro, da Rua Dorinato Lima e do Beco Sem Nome margeando a BR 381.

Os detalhes técnicos das obras foram apresentadas pelos engenheiros Walace Heron, responsável pelo projeto estrutural, e Guilherme Medeiros, responsável pela execução dos trabalhos de engenharia. O diretor da Unidade Gestora do Empreendimento – UGE, Tadeu Assis ressaltou a importância do projeto para resolver graves problemas de inundações de ruas e casas durante as cheias do Riacho das Pedras e seus afluentes, incluindo o córrego que existe na Avenida Alvarenga Peixoto.

Também houve apresentação do projeto de mudanças no trânsito que ocorrerá na região para garantir a realização das obras. Serão construídas galerias de macrodrenagem no percurso da Avenida Alvarenga Peixoto (630 metros), Rua Dorinato Lima (680 metros) e Rua Sem Nome (70 metros). A água captada será lançada na galeria existente no Córrego Dorinato Lima passando sob a pista da BR 381 por meio de um túnel bala. Essa tecnologia não destrutiva, que utiliza concreto armado, permite a execução da obra sem interromper o tráfego na rodovia. Durante o período das obras, trechos dessas vias ficarão parcialmente interditadas.

Durante a assembleia, o DEOP/MG anunciou que executará as obras na Avenida Alvarenga Peixoto em 13 etapas de 50 metros cada uma, de modo a evitar longos trechos de interrupção no trânsito, que agravaria os transtornos para os moradores e, especialmente, os estabelecimentos comerciais que se concentram na avenida, incluindo uma feira dominical. Com essa estratégia, a feira continuará na avenida, apenas com o relocamento das barracas conforme o avanço das etapas da obra.

A assembleia serviu ainda para a apresentação do Trabalho Técnico Social, que está sendo executado pela NMC Projetos e Consultoria Ltda. O trabalho inclui a manutenção de um escritório no local onde funciona o Plantão Social e realização de atividades de comunicação, mobilização social, educação sanitária, ambiental e patrimonial e avaliação das etapas do projeto. A equipe social foi apresentada pelo Coordenador Técnico Heleno Maciel.

Além das obras no Bairro Amazonas, o projeto inclui construção de canais e galerias de macrodrenagem e de quatro bacias de contenção de cheias nos bairros Riacho das Pedras e Inconfidentes, que impedirão os transbordamentos e enchentes especialmente ao longo da Avenida Francisco Firmo de Matos.A obra vai melhorar o escoamento das águas de vários córregos até o Ribeirão Ferrugem e está sendo executada com recursos dos governos Estadual e Federal e com apoio da Prefeitura de Contagem.